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O Documento-Referência Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação serviu de base consistente para as discussões coordenadas pela Comissão Organizadora Nacional, constituída por representação do governo e da sociedade civil, em todo o território nacional. Esse documento examinava a situação educacional brasileira e suas perspectivas, tendo por base os diferentes níveis, etapas e modalidades de educação, sob a ótica da qualidade e valorização da educação com a participação de amplos segmentos educacionais e sociais em todo o território nacional. Ele foi objeto de debates, estudos e de deliberações pela Comissão Nacional, acrescido de novas proposições, pelas emendas que emergiram ao longo das discussões nos estados, Distrito Federal e municípios, sendo analisadas e aprovadas na Conferência Nacional de Educação. |
